Política de Privacidade e Proteção de Dados

01Identificação do controlador

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta política é:

02Dados pessoais coletados

Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a natureza da interação:

03Finalidade do tratamento

Seus dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços médicos, incluindo consultas, diagnósticos e procedimentos cirúrgicos.
• Agendamento e confirmação de consultas e procedimentos.
• Comunicação com a paciente por telefone, e-mail ou WhatsApp sobre orientações pré e pós-operatórias, resultados de exames e lembretes de retorno.
• Emissão de documentos médicos (atestados, laudos, relatórios, receituários).
• Faturamento junto a operadoras de planos de saúde.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (ANVISA, CFM, CRM, Ministério da Saúde).
• Melhoria da experiência de atendimento e dos serviços oferecidos.

04Base legal

O tratamento dos seus dados pessoais se fundamenta nas seguintes bases legais previstas na LGPD (Lei nº 13.709/2018):

• Tutela da saúde (art. 7º, VIII e art. 11, II, "f") — para a prestação de serviços médicos e proteção da vida.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — para manutenção de prontuários médicos conforme Resolução CFM nº 1.821/2007 e demais normas do setor de saúde.
• Execução de contrato (art. 7º, V) — para a prestação dos serviços contratados pela paciente.
• Consentimento (art. 7º, I e art. 11, I) — quando aplicável, especialmente para comunicações não essenciais e compartilhamento de dados com finalidades específicas.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para melhoria dos serviços e segurança da informação, sempre respeitando seus direitos e expectativas.

05Dados sensíveis de saúde

Por se tratar de atividade médica, coletamos e tratamos dados sensíveis de saúde, que recebem proteção reforçada pela LGPD (art. 11). Esses dados incluem informações sobre seu estado de saúde, histórico clínico, exames laboratoriais e de imagem, diagnósticos e tratamentos realizados.

O tratamento desses dados é realizado exclusivamente para finalidades de assistência à saúde, sendo indispensável para a adequada prestação do cuidado médico. São adotadas medidas técnicas e administrativas reforçadas para garantir a confidencialidade e a integridade dessas informações.

06Atendimento via WhatsApp e mensageria automatizada

Oferecemos um canal de atendimento via WhatsApp para facilitar a comunicação com nossas pacientes. Esse canal pode incluir funcionalidades de mensageria automatizada (chatbot), com o objetivo de:

• Recepcionar e direcionar solicitações de forma ágil.
• Informar sobre horários, endereços e procedimentos do consultório.
• Orientar sobre preparos pré-operatórios e cuidados pós-operatórios.
• Receber documentos e exames enviados pela paciente.

Sobre os dados trafegados no WhatsApp

• As mensagens são processadas por meio da WhatsApp Business Platform (Meta Platforms, Inc.), sujeitas aos Termos de Serviço do WhatsApp Business.
• As mensagens de texto e documentos recebidos podem ser processados por sistemas de inteligência artificial para fins exclusivos de resposta automatizada e triagem. Nenhum dado de saúde é utilizado para treinamento de modelos de IA.
• Documentos sensíveis (exames, laudos) enviados por WhatsApp são tratados com o mesmo nível de sigilo do atendimento presencial.
• Os dados coletados via WhatsApp não são compartilhados com a Meta para fins publicitários.

07Compartilhamento de dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações, sempre com o mínimo necessário e com garantias de sigilo:

• Operadoras de planos de saúde: para autorização e faturamento de procedimentos cobertos pelo convênio.
• Laboratórios e serviços de diagnóstico: quando necessário para a realização de exames complementares.
• Hospitais e centros cirúrgicos: para agendamento e realização de procedimentos (CEPARH, CEC).
• Outros profissionais de saúde: quando houver encaminhamento interdisciplinar, com seu conhecimento.
• Autoridades sanitárias e regulatórias: quando houver obrigação legal de notificação compulsória.
• Prestadores de serviços de tecnologia: provedores de hospedagem, sistemas de agendamento e plataformas de comunicação, que atuam como operadores de dados sob nossas instruções e compromissos de confidencialidade.

08Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou divulgação. Entre as medidas adotadas, incluem-se:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso.
• Controle de acesso restrito por autenticação e credenciais individuais.
• Servidores hospedados em provedores com certificações de segurança reconhecidas.
• Backups regulares e procedimentos de recuperação de desastres.
• Treinamento da equipe quanto a práticas de proteção de dados e sigilo.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é completamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos termos do art. 48 da LGPD.

09Período de retenção

Seus dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados e conforme exigido pela legislação vigente:

• Prontuários médicos: mínimo de 20 anos a partir do último registro, conforme Resolução CFM nº 1.821/2007.
• Documentos fiscais e contábeis: conforme legislação tributária aplicável (geralmente 5 anos).
• Dados de navegação e cookies: até 12 meses, ou conforme configurações do navegador.
• Dados de comunicação (WhatsApp, e-mail): pelo período necessário ao acompanhamento clínico ou cumprimento de obrigações legais.

Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo quando houver autorização legal para sua conservação.

10Seus direitos como titular

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia.
• Correção: solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: solicitar a transferência de seus dados a outro prestador de serviços de saúde.
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades seus dados foram compartilhados.
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, quando este for a base legal do tratamento.
• Oposição: opor-se ao tratamento quando realizado com base em hipótese diversa do consentimento, caso haja descumprimento da LGPD.

Importante: Algumas solicitações, como a eliminação de dados de prontuário médico, podem estar sujeitas a limitações legais, considerando a obrigatoriedade de manutenção de registros de saúde por prazo determinado.

11Cookies e tecnologias de rastreamento

O site drlucianoguerra.com.br pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação. Os cookies utilizados se limitam a:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site (sessão, preferências de idioma).
• Cookies analíticos: para entender como os visitantes interagem com o site, de forma agregada e anônima, visando melhorias.

Não utilizamos cookies para rastreamento publicitário ou criação de perfis comportamentais. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou ser alertado quando um cookie for enviado.

12Menores de idade

O atendimento ginecológico a menores de 18 anos é realizado exclusivamente com o consentimento e o acompanhamento de um responsável legal, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na LGPD (art. 14). Os dados pessoais de menores recebem proteção adicional e somente são tratados no melhor interesse da paciente.

13Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. Recomendamos que você consulte esta página periodicamente.

Alterações substanciais serão comunicadas por meio dos canais de contato disponíveis.